Justiça considera ilegais escutas que condenaram advogado a 25 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul considerou ilegais as escutas que levaram a condenação de um advogado e ex-policial a 25 anos de prisão por tortura, corrupção, formação de quadrilha e extorsão. O réu foi preso na operação Xeque-Mate da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2007. Os três processos movidos contra ele utilizaram os diálogos como provas. As escutas foram consideradas nulas porque foram autorizadas devido a uma denúncia anônima. Em Habeas Corpus publicado em janeiro deste ano, a 1ª Câmara Criminal do TJ-MS determinou a retirada dos diálogos dos autos. Os processos agora serão reavaliados para ver se as sentenças se embasam apenas nas conversas, o que pode beneficiar o advogado. As escutas foram feitas entre setembro de 2006 e junho de 2007. No início da investigação da PF o nome do ex-policial não constava na lista de investigados, o que só aconteceu depois que uma denúncia anônima afirmou que ele tinha envolvimento com organizações criminosas. O pedido de interceptação da PF foi autorizado pelo juiz porque ele considerou a ação como única possibilidade de se conseguir provas contra o réu. No entanto, no entendimento dos desembargadores o delegado responsável pela investigação deveria ter olhado outros elementos de prova.