CCJ debate redução da maioridade penal em audiência pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute nesta segunda-feira (17), em uma audiência pública, a possibilidade de redução da maioridade penal. Esse já é o terceiro debate realizado pela CCJ sobre a maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. O debate será conduzido pela conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejanne Ciarallo; pelo coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Carla Maria Manzi Pereira Baracat, pelo psicanalista Contardo Calligaris, e pelo secretário da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira. Na última audiência, realizada na segunda-feira (10), prevaleceu o entendimento contrário a redução da maioridade penal de menores de 18 anos. Os debatedores defenderam a educação em tempo integral e endurecimento de medidas socioeducativas já previstas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com medidas para disciplinar o adolescente infrator.