Projeto contra criação de novos partidos deve se chamar 'projeto anti-Marina Silva', diz Mendes
O julgamento do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos, no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quinta-feira (13) e só deve ser retomado na próxima quarta-feira (19). Até o fim da sessão, cinco ministros votaram a favor da liberação do trâmite do projeto de lei, e dois votaram contra. A maioria dos ministros da Suprema Corte já indica que o STF não tem o poder de interromper discussões sobre projetos de lei em curso no Poder Legislativo, antes que ela se transforme em lei. Os ministros que não votaram, adiantaram seus posicionamentos sobre o debate, no sentido que o Supremo não pode exercer controle administrativo como forma de prevenção a uma inconstitucionalidade. Mas, mesmo assim, a Corte aponta que se a matéria for aprovada e sancionada pelo Executivo, e for contestada no Supremo, poderá ser declarada a inconstitucionalidade do dispositivo legal.
Para o ministro Teori Zavascki, que abriu a divergência, o impedimento traria “graves consequências para a relação entre os poderes da República”. O entendimento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Lewandowski afirmou que o STF só pode arbitrar sobre a tramitação de um projeto de lei quando há vícios de tramitação e não sobre o mérito da questão. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que ainda não votou, afirmou que o Brasil vive “um sistema presidencialista, com separação de poderes”, e que uma intervenção da Corte é “bizarra”. Já para o ministro Dias Toffoli, o projeto de lei “é uma rescisória da decisão do Supremo”, que já decidiu que os parlamentares que migram para novos partidos criados têm direito ao tempo de propaganda e o dinheiro do Fundo Partidário. O ministro Gilmar Mendes voltou a insistir que o projeto de lei é casuístico e que o projeto de lei deveria ser chamado de “projeto anti-Marina Silva”, e que o Supremo está “chancelando isso”.