STJ confirma falência da Vasp e que empresa não tinha condições de se reerguer

A falência da companhia área Vasp foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia decretado em 2008 a falência da empresa. Os ministros entenderam que a necessidade de preservação da empresa encontra limites na viabilidade de sua recuperação, e que, contrariar essa norma, violaria a função social da companhia e o estimulo à atividade econômica buscado com a recuperação judicial. A Vasp alegava que a decisão da Justiça de São Paulo violou o princípio de preservação da empresa, e a assembleia de credores que decidiu pela falência era nula e que não tinha condições de cumprir os compromissos do plano de recuperação judicial.

A empresa afirmou que os ativos seriam superiores aos passivos e que a falência aconteceu em decorrência por uma manobra dos credores. A ministra Nancy Andrighi considerou que a recuperação judical visa ajudar as empresas que atravessam crises e financeiras, mas com condições de se reerguer. A Justiça paulista havia apontado que a Vasp não cumpriu nenhuma das obrigações do plano de recuperação, deixou de pagar salários de empregados e honorários do administrador judicial e não apresentou os relatórios de atividade. Em novembro do ano passado, o então ministro Massami Uyeda havia cassado a decisão do TJ-SP que decretou a falência da Vasp.