Cármen Lúcia libera processo contra Donadon para julgamento

O julgamento da ação penal contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi liberado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon foi o primeiro parlamentar condenado à prisão, e por meio de recursos, tenta reverter a sentença proferida em 2010 que o condenou a 13 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. O primeiro recurso já foi rejeitado pelo STF em dezembro do ano passado. Se o novo recurso interposto for negado, o deputado poderá ser preso. Ele foi condenado por desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo. A Corte já rejeitou o primeiro recurso, em dezembro do ano passado, e caso negue o novo recurso, o deputado poderá ser preso.

Para a defesa do parlamentar, houve tratamento desigual em relação aos outros réus julgados em primeira instância por não terem prerrogativa de foro. Os outros acusados receberam penas menores, apesar de terem sido condenados pelo mesmo crime. Antes do julgamento no STF, em 2010, Donadon renunciou o cargo para perder o foro privilegiado para levar o caso para primeira instância. Os ministros da Suprema Corte entenderam que houve uma manobra e mantiveram a competência do STF no caso. Na época, não foi julgado a perda de mandato, já que havia uma renuncia, e este é o argumento apresentado pela defesa do deputado para sustentar que "a prisão é absolutamente incompatível com a manutenção e a vigência de mandato parlamentar". Segundo o defensor, Donadon só pode ser preso se a cassação do mandato for aprovada pela Câmara dos Deputados. A pena, segundo ele, poderia ser cumprida com o fim do mandato, sem prescrição.