Empresa é proibida de vender ingressos para Rock in Rio

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa Alencatur a retirar de seu site a oferta de ingressos para o Rock in Rio 2013. A Justiça também proibiu a empresa de comercializar os ingressos em qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Segundo o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, a venda e abusiva e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) devido a cobrança de “taxa de conveniência”, em valor superior ao permitido por lei, próximo ao valor do preço do bilhete. Segundo o MP-RJ, a ré não possui relação com a Rock World, detentora dos direitos sobre as marcas “Rock in Rio” e “Rock in Rio Festival”. O magistrado considerou que a venda de ingressos on-line acarreta em enriquecimento ilícito da Alencatur.