Google deve quebrar sigilo de e-mail de investigado, determina STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão através de sua Corte Especial, determinou que a empresa Google Brasil acate ordem judicial de quebra de sigilo das comunicações de seu serviço de e-mail, o Gmail, em comunicações de investigado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência. A empresa tem até de dez dias para cumprir a determinação, do contrário vai ter de arcar com multa diária de R$ 50 mil. A relatora do inquérito, a ministra Laurita Vaz, acredita que podem ser obtidas informações relevantes a partir dos dados de e-mail. Ela também disse que a demora no cumprimento da ordem judicial seria um obstáculo às investigações. A Google havia declarado que estava impossibilitada de cumprir a ordem de quebra de sigilo das comunicações porque os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos sujeitos à legislação daquele país. A relatora ainda frisou que a Google Brasil foi constituída em conformidade com as leis brasileiras e deve se submeter à legislação do país. Informações da Agência Brasil.