Luís Eduardo Magalhães: Situação caótica da comarca é denunciada ao CNJ

O Corregedor Geral das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um relatório ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação caótica da comarca de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste da Bahia. A situação foi revelada em uma correição geral extraordinária promovido pela corregedoria no início do mês de maio. De acordo com o corregedor Antonio Pessoa Cardoso, a comarca quase não tem servidores e os serviços judiciários são implementados pela prefeitura do município. Coube ao poder público municipal disponibilizar 30 servidores, alugar o prédio que funciona o fórum municipal e fornecer todo material de expediente necessário para o trabalho. Segundo o relatório encaminhado ao CNJ, “a situação [da comarca] é de absoluta ausência das condições materiais e infra-estruturais, além de um quadro absolutamente desértico no plano funcional, cujas conseqüências são desastrosas para a imagem do Poder Judiciário da Bahia, além, evidentemente, dos efeitos devastadores no que tange ao cumprimento da missão jurisdicional diante daquela comunidade”.

Em uma reunião realizada durante as correições, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos César Cabrini, afirmou que a comarca pede “socorro”, que há problemas na distribuição dos processos e os pedidos liminares não são apreciados em tempo. Para Cabrini, os maiores problemas da comarca estão na Vara Cível, e que a desorganização do local resultou no desaparecimento de processos desde 1997, além da movimentação disponibilizada no sistema não corresponder com a realidade. O prefeito da cidade, Humberto Santa Cruz Filho, afirmou que se não houvesse o compromisso de ceder funcionários para o fórum, poderia construir duas escolas por ano e adiantou que, em breve, terá que retirar os funcionários cedidos em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a comarca deve ser beneficiada antes das demais, por ter sido a primeira a passar por uma correição. O corregedor pediu que fosse realizado concurso público pela presidência do TJ-BA. Ainda apresentou como alternativa a possibilidade da Corregedoria realize concurso público específico para comarca de Luís Eduardo Magalhães para preenchimento, emergencial, das vagas disponíveis no quadro funcional.