Liminar suspende ação contra Gol na Justiça trabalhista

O ministro  do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, suspendeu em caráter liminar uma ação que tramita na Justiça pedindo o bloqueio dos ativos da Gol Linhas aéreas. A instância competente para resolver todas as medidas urgentes relativas à Varig, em caráter provisório, é a 1ª Vara Empresarial fluminense, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, arrematada pela Gol. A companhia afirmou que houve conflito de competência no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a Justiça trabalhista obrigou a empresa a pagar dívidas executadas contra a Varig. A Gol relata que quando adquiriu a Varig o acordo firmado estabelecia transferência patrimonial  sem onerar o passivo da empresa. O juízo trabalhista estaria contrariando esse acordo. De acordo com Buzzi, relator do processo, o STJ firmou jurisprudência no sentido de que a competência para processar e julgar execuções trabalhistas ou de outra natureza propostas contra a Varig e a VGR Linhas Aéreas é do juízo universal. Dessa forma, o ministro considerou que as alegações da Gol procedem. Para ele, constam nos autos informações indicando que o juízo trabalhista determinou a realização de atos executivos, inclusive a constrição de ativos da Gol.