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STF retomará inquérito contra senador Jayme Campos

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (23), o julgamento do inquérito que investiga a denúncia de que o senador Jayme Campos (DEM-MT) e outros políticos teriam praticado peculato. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República da 1ª região e ratificada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. De acordo com a assessoria do STF, a denúncia acusa os indiciados de desviarem verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso justificadas através da compra de equipamentos e materiais superfaturados. Todas foram feitas com dispensa de licitação fora dos casos permitidos pela legislação. No entanto, em defesa os réus sustentam que a urgência da necessidade dos materiais foi comprovada, justificando a dispensa da licitação e também alegam que não há provas do superfaturamento. O relator do processo, ministro Luiz Fux, argumenta que apesar da alegação emergencial todos os remédios comprados ficaram no almoxarifado.“A licitação serviu para acobertar o superfaturamento dos preços de materiais adquiridos conforme o laudo contábil anexado pelo Instituto Nacional de Criminalística”, disse. Com informações do blog Interesse Público da Folha.

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