Acajutiba: Embasa pode ter R$ 500 mil bloqueados por não cumprir acordo

Devido ao descumprimento da sentença judicial em que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é obrigada a regularizar o fornecimento de água na cidade de Acajutiba, no leste baiano, o Ministério Público reivindica o bloqueio de R$ 500 mil da empresa. O valor é referente as multas diárias já apuradas. Além do sequestro do montante, o órgão pede que a multa aumente de R$ 500 para R$ 1 milao dia, a estipulação de multa pessoal ao presidente da distribuidora também de R$ 500 e a duplicação da rede de distribuição de Acajutiba criando redes paralelas, o que segundo a própria Embasa, seria a única solução para o problema de falta de água do município. O problema do desabastecimento em Acajutiba acontece desde o ano de 2007. No mesmo período o MP propôs a companhia a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi recusado. Após a negativa, o órgão entrou com uma ação civil pública que resultou no TAC firmado em 2010, em que a Embasa se compromete a regularizar o fornecimento de água de forma ininterrupta na cidade. No entanto, a companhia nunca cumpriu o acordo. Segundo o promotor Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, todos os dias falta água no município e destaca que das 17h às 21h a rede de distribuição do local é desligada diariamente por motivos de economia, conforme relatou o gerente regional da empresa em depoimento. O requerimento também solicita à Justiça que proíba à Embasa de interromper o abastecimento de água a qualquer hora do dia, especialmente entre as 17h e 24h, sob pena de outra multa específica de R$ 1 mil.