Justiça embarga obra do Ifba de Conquista por descumprir normas de segurança do trabalho

A obra de construção de um ginásio poliesportivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) do município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, foi embargada pelo Justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (2), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão move uma ação contra a NTR Engenharia, empresa responsável pela contrução. A companhia foi notificada pela Gerência do Trabalho e Emprego do município sobre o embargo das construções por irregularidades no ambiente de trabalho e preferiu pagar multa pelo descumprimento das determinações a sanar os erros encontrados no local. Havia o risco de desmoronamento de terra e consequente soterramento dos trabalhadores. A construção do ginásio já havia sido embargada uam vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após constatação do descumprimento de inúmeros preceitos legais relativos à segurança e saúde dos trabalhadores, com a existência de risco grave e iminente de ocorrência de acidentes. Devido a permanência das irregularidades o MPT abriu uma ação civil pública com pedido de liminar. O documento garante o embargo imediato da obra e a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a segurança dos funcionários. Ficou estabelecida uma multa diária R$ 100 mil pelo descumprimento da interdição. Além disso, a empresa ficou obrigada a apresentar uma série de documentos que haviam sido solicitados pelos auditores-fiscais do trabalho e não disponibilizados, realizar exames médicos admissionais, não reter a Carteira de trabalho por mais de 48 horas, garantir instalações sanitárias adequadas, entre outros. A multa é de R$ 10 mil por cada descumprimento constatado. A NTR Engenharia responde a outro inquérito do MPT por ter sido flagrada no dia 24 de abril mantendo cinco funcionários em condições análogas a de escravidão em outra obra do Ifba na cidade de Ilhéus, no sul do estado. A empreiteira se negou a indenizar os trabalhadores.