Bom Jesus da Serra: Mineradora é condenada por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a condenação da Sama S/A Minerações Associadas por danos ambientais. O Tribunal, desta forma, revogou a suspensão da liminar proferida anteriormente pela Justiça Federal de Vitória da Conquista, e determinou que a empresa deverá cumprir medidas emergências no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia. O pedido foi apresentado ao TRF-1 pelos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia em fevereiro de 2009, em uma ação civil pública. A Sama é responsável pela exploração de uma jazida de amianto, entre os anos 1940 e 1968 na cidade. A jazida era a principal fonte de abastecimento de amianto para o mercado nacional. A empresa terá que isolar o local de exploração do minério com cercas de arame farpado, alertar a população sobre os riscos de acidentes com sinalização do local com 30 placas com a seguinte mensagem: ‘O amianto, em todas as suas formas, é cancerígeno e pneumoconiótico’. Além disso, deverá fixar cinco grandes placas para destacar a impropriedade da água do canyon para qualquer tipo de consumo humano e isolar as cavas e trincheiras com cercas protetoras. Caso descumpra alguma medida, a empresa pagará multa diária de R$ 5 mil. A ação salienta que os danos ambientais são visíveis no local, com formação de uma cratera gigantesca, com pilhas de restos de amianto dispersos no entorno da fazenda. O impacto ambiental foi constatado pela Fundação José Silveira junto com outros órgãos ambientais da Bahia. Mais de 60 países no mundo já baniram o uso do amianto, mas o Brasil ainda permite seu uso em diversas atividades, como na fabricação de caixas d’água e telhas.