STJ extingue reclamação de ex-juiz Nicolau contra suspensão de prisão domiciliar

A reclamação movida pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra a decisão que suspendeu a sua prisão domiciliar foi extinta pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do juiz argumentava que houve violação por parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o entendimento do STJ de cassar o benefício concedido ao ex-magistrado. A ministra considerou que o TRF-3 não usurpou a competência do STJ ao analisar que a prisão domiciliar não era mais necessária. Um laudo considerado pelo TRF-3 para revogar a prisão domiciliar, aponta que o estado de saúde de Nicolau apresentou melhoras físicas e psicológicas. A prisão domiciliar havia sido decretada anteriormente devido ao quadro de saúde do ex-juiz anterior. Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.