OAB questiona proposta de 'turnão' para servidores da Justiça baiana
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, debateu, na última terça-feira (23), com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, a proposta de instalação do turno único de trabalho de sete horas seguidas no Judiciário baiano, conhecido como “turnão”. De acordo com a resolução expedida por Hirs, o expediente, que atualmente é das 8h às 18h, passaria a ser das 12h às 19h. Na tentativa de encerrar divergência sobre a medida, o líder do OAB-BA apresentou ao magistrado acordo firmado no ano de 2008 entre o TJ-BA e a Ordem que estipula o horário de funcionamento dos órgãos judiciários de Salvador e das Comarcas de entrância intermediária do interior em consonância com o expediente atual. O compromisso foi firmado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hirs defendeu o "turnão" sob a justificativa de que o período trará melhorias ao serviço judiciário. No decreto, o desembargador alega que a adoção da novo turno de trabalho otimizará o funcionamento do judiciário, além de reduzir as despesas e minorar o incômodo com as dificuldades de mobilidade urbana enfrentadas pelos servidores. Hirs afirmou que todas as prerrogativas dos advogados permanecem garantidas. Luiz Viana decidiu consultar os advogados baianos sobre o caso.