TSE mantém multa aplicada a Google por veicular vídeo ofensivo a Netinho

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa aplicada à Google Brasil pela veiculação de vídeo no Youtube ofensivo à imagem de Netinho de Paula (PC do B). O valor da multa diária é de R$ 10 mil pelo descumprimento de ordem judicial e  de R$ 30 mil pela propaganda eleitoral irregular.  A penalidade foi aplicada em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) de São Paulo, pois, a corte considerou que o material era calunioso e afetava de forma negativa a honra e a dignidade do então candidato a senador. O vídeo que foi postado por um anônimo em setembro de 2010 fazia referência á suposta agressão de Netinho contra a ex-mulher. No entendimento do TRE o vídeo extrapolou o livre exercício da liberdade de expressão e de informação. Relatora do recurso apresentado pela Google, a ministra Nancy Andrighi afirmou que a decisão do Tribunal Regional “não merece reparos”. “O acórdão está alinhado com a jurisprudência do TSE de que a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto, atraindo a sanção da lei eleitoral no caso de seu descumprimento”, disse.