TJ-RS é o único do país que ainda não divulga os salários dos seus servidores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é o único do país que ainda não cumpre a regra estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga todos os tribunais a divulgar on-line os salários e nomes dos seus servidores. Na semana passada o Conselho voltou a advertir o TJ-RS sobre a norma. O presidente da corte gaúcha, Marcelo Pereira, apesar de afirmar que vai começar a disponibilizar os dados daqui a um mês, não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TJ-RS alega que há um lei estadual de 2010 que veta a divulgação especificada por nomes e fixa periodicidade bimestral para publicação e não mensal, como manda o CNJ. Atualmente o tribunal publica apenas uma lista com os vencimentos sem citar nomes. O presidente do tribunal negou "rebeldia", citando necessidade de "segurança jurídica" antes de deixar de cumprir uma lei do Estado. O conselheiro do CNJ, Sílvio Rocha, negou conflito com a lei estadual no voto em que reiterou a obrigatoriedade da divulgação dos salários. "Entende-se que as informações exigidas [...] são mais amplas do que as previstas na lei estadual e, portanto, deve ser respeitado o ato deste conselho, que vincula todo o Poder Judiciário nacional", escreveu. Informações da Folha.