Presidente do TJ-BA nega excedente de R$ 448 mi em precatórios e tacha denúncia do CNJ de 'falácia'

quinta-feira, 18/04/2013 - 00h00

Por Niassa Jamena

Fotos: Nei Pinto / Ascom TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, refutou, nesta quarta-feira (17), as denúncias que levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instaurar correição no órgão. Em entrevista coletiva, o desembargador se dedicou a rebater as suspeitas de pagamentos irregulares de precatórios imputadas à Corte baiana. Apesar de ter desmentido o relatório preliminar do CNJ, Hirs iniciou sua fala com a afirmação de que sua intenção não era criar polêmica com o conselho. “Na verdade, aquele relatório preliminar não condiz com a verdade. Efetivamente o que tem ali não é verdade”, retrucou. Em relação às denúncias sobre o valor excedente pago nos precatórios, avaliado pelo CNJ em cerca de R$ 448 milhões, o dirigente do tribunal se disse “extremamente chateado”. Segundo ele, esse valor nunca foi pago. “A afirmação de que se pagou meio bilhão em precatórios é uma falácia. O que eu quero saber é como se chegou a esse cálculo”, reclamou. Hirs disse que, dos sete precatórios listados, apenas dois foram sanados. O maior valor pago teria sido de cerca de R$ 16 milhões.

O desembargador se indignou em diversos momentos da coletiva. “O Tribunal da Bahia não é composto de ladrões e sim de homens sérios. Tem mazelas? Tem! Provem e eu apuro”, desafiou. Hirs também rebateu a afirmação do corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão, de que o TJ-BA é o pior do país. Segundo ele, duas pesquisas, uma do Instituto Brasiliense de Direito público (IDP) e outra da Fundação Getúlio Vargas (FGV), colocam o Tribunal como o segundo melhor do Nordeste e o 12º de todo o país. Questionado sobre ao que atribui as discrepâncias entre as informações do conselho e as do TJ-BA, o magistrado disse que todas as contestações ao relatório preliminar podem ser comprovadas através de documentos e confirmou a possibilidade de abrir um processo contra a União. “Eu vou me reunir com o tribunal e se eu me sentir ofendido em algum momento eu vou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou entro com uma ação de indenização contra a União para provar que eu estou certo”, cogitou. Segundo ele, nada está decidido. O desembargador também se defendeu das outras denúncias, como a ausência de servidores do Judiciário nos locais de trabalho. Hirs declarou que “está tomando providências”. “Só tem dois casos citados pelo CNJ. Esses casos eu já abri uma sindicância para apurar”, contou. A respeito de uma ação civil pública datada de 2011 que desapareceu, o presidente assumiu não ter conhecimento. “Eu desconheço. Eu vi isso no relatório, mas não sei nem que ação civil pública é essa”, afirmou.

Sobre os concursos não realizados para os cartórios extrajudiciais, o gestor alega que foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), que realizaria as avaliações, que declinou do acordo firmado. No entanto, no momento, a realização das seleções espera o parecer do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta contra a lei de privatização dos cartórios baianos pela Procuradoria-Geral da República. O desembargador, contudo, desconversou quando foi perguntado se a suposta perseguição que ele disse que vitima o Judiciário baiano teria motivação política e também quando indagado sobre ter dito que os problemas que estão aparecendo são ligados à corregedoria. “Eu não disse isso. Falei apenas que como presidente administrativo não posso resolver os problemas da corregedoria”, negou. Ao responder o porquê de a denúncia dos precatórios tê-lo deixado mais irritado que as outras, o presidente discursou em tom vitimal. "Eu sou um homem pobre, não tenho bens. Não tem como uma pessoa que passa a vida honrando a única coisa que tem a honrar, a sua palavra, ouvir uma coisa dessas e não se chatear", reagiu. Durante toda a coletiva, pairou no ar um clima de incômodo pelo fato de a imprensa ter divulgado as informações do relatório preliminar do CNJ antes mesmo do TJ-BA ser notificado oficialmente para poder se defender. “Eu suponho que o Tribunal da Bahia mereça ser ouvido sobre o que é verdade e o que não é”, queixou-se Hirs.

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Presidente do TJ-BA nega excedente de R$ 448 mi em precatórios e tacha denúncia do CNJ de 'falácia'