Ministro da Justiça diz que seu ministério é contra a redução da maioridade penal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (11), que seu ministério é contra a redução da maioridade penal. Para o ministro, a redução é inconstitucional. A declaração foi feita durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propôs a mudança na maioridade penal, e quer tornar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) mais rígido. Alckmin quer que o adolescente que tenha cometidos crimes e completado 18 anos cumpram a pena em um presídio comum e não na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes. Cardozo afirmou a imprensa que pretende conhecer a proposta de Alckmin sobre a redução da maioridade penal. O ministro ainda disse que não entende que o menor, que cumpre medida socioeducativa, tenha que ser encaminho para um presídio em vez de permanecer na Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.