Semut afirma que gratuidade para oficiais de Justiça está em discussão

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) de Salvador informou nesta quinta-feira (11) que o convênio de gratuidade para os oficiais de Justiça está em discussão, por não haver previsão de transferência de recursos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o custeio do benefício. O informe foi repassado pela Semut logo após a declaração do presidente do TJ-BA, desembargador Mario Alberto Hirs, de que a Corte baiana insiste na assinatura do convênio com a prefeitura de Salvador para fornecimento do Smart Card. A Semut, em nota, afirma que “entende que o ônus da medida não pode recair sobre a população”. O órgão ainda explicou que, na composição da tarifa do transporte de Salvador, as despesas de gratuidade “compensadas por quem paga, o que as tornam um fato de pressão sobre o preço da passagem”.