Petrobras indenizará mineradora por explorar jazidas de potássio em Sergipe

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a condenação da Petrobras a ressarcir uma mineradora que trabalhava com jazidas de Potássio em Sergipe. A empresa Kalium ganhou o processo de licitação para explorar o local, no entanto,as jazidas passaram a ser trabalhadas pela Petrobras. A estatal recorreu alegando inexistência das irregularidades legais relatadas pela mineradora. O STJ também indeferiu recurso impetrado pela Kalium pedindo reavaliação dos autos do processo, o que não é permitido em recurso especial. A ação inicial foi aberta pela mineradora em 1981 pois, após a licitação pública, a empresa havia firmado contrato de cessão de direitos dos resultados de pesquisas minerais com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O Decreto 77.725/1976, porém, tornou sem efeito a transferência dos direitos incorporados ao patrimônio da CPRM. No entanto, outro decreto deu a Petrobras a prerrogativa de explorar as jazidas sergipanos. A mineradora ajuizou ação pedindo indenização por inadimplemento contratual e responsabilidade civil por perdas e danos. A Petrobras foi condenada a ressarcir todas as despesas feitas pela Kalium com a pesquisa na década de 1970.