Barbosa defende reformulação de regras para prescrição de crimes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu, nesta terça-feira (2), uma “reformulação total” das normas que regulam a prescrição de crimes. A proposta foi feita pelo magistrado durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foi avaliado um caso em que dois juízes militares deixaram 274 processos prescreverem. "Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, pois elas conduzem a essas perplexidades", afirmou. "Em muitos casos, a punição é decorrente de cálculos deliberados para que a prescrição incida”, continuou. O ministro também sugeriu que o Brasil imitasse os “países civilizados” e reforme o seu sistema jurídico iniciando a contagem da prescrição apenas até a abertura das ações penais.  "Depois não se discute mais isso", afirmou. De acordo com a lei brasileira, o período para que as punições para os crimes deixem de ser aplicadas é proporcional a gravidade da contravenção. Quanto mais séria a infração, mais tempo o sistema tem para investigar, processar e punir o acusado. Os períodos de prescrição evitam que a Justiça possa processar as pessoas indefinidamente. Caso a ideia de Barbosa fosse efetivada os prazos só valeriam até o momento da abertura dos processos o que permitiria que os tribunais não tivessem tempo determinado para julgar os acusados. Com informações da Folha.