Eleitores têm até o dia 25 de abril para regularizar situação junto ao TRE
Os eleitores faltosos, que não justificaram o voto nas três últimas eleições, têm até o dia 25 de abril para regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O atendimento pode ser feito nos cartórios, na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA ou nos postos do TRE localizados nos SACS. É preciso que eleitor leve documento oficial com foto, o título eleitoral ou, a depender do caso, os comprovantes de votação, a justificativa eleitoral ou de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Maiores de 70 anos, menores de 18 anos, deficientes físicos e analfabetos não constam nas relações de faltosos. Já para quem não votou e nem justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. De acordo com dados do TRE-BA cerca de 130 mil eleitores foram identificados como ausentes nas últimas três eleições, e deste total quase 40 mil residem em Salvador. Quem não regularizar a sua situação terá o título cancelado e dentre outros aspectos, ficará proibido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrai empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.
