Eunápolis: Fraude em concurso motiva ação contra ex-prefeito

Uma suposta fraude na publicação do resultado da prova de títulos do Processo Seletivo Simplificado 001/2011 realizado em Eunápolis, motivou o MP a promover nesta quarta-feira (27) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual secretário de Relações Inconstitucionais de Porto Seguro, José Roberto Batista de Oliveira, e contra a ex-secretária de Administração do município e atual de Porto Seguro, Teresinha Siviero Farias. A investigação do caso teve início após denúncia de uma candidata a vaga de enfermeira. A candidata relata que os títulos apresentados por ela, 13, não foram contabilizados, já o de outra colega que teria apresentado apenas quatro, ficou cadastrado na reserva. Na ação, o MP requere a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Em agosto de 2012 os promotores de Justiça, Dinalmari Mendonça Messias e João Alves da Silva Neto, encaminharam uma recomendação ao ex-prefeito e a ex-secretária pedindo a republicação dos editais com a pontuação de cada candidato e que fossem reabertos os prazos recursais, o que não ocorreu. Para Dinalmari o não cumprimento da ordem “evidencia que realmente houve manipulação na classificação dos aprovados no processo seletivo”.