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Ecad é condenado por cartel no mercado musical

Foto: Reprodução
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem, foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. O Ecad também foi condenado por fechamento de mercado. A determinação foi tomada com base na denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) feita em abril de 2010. Foi aplicada multa de R$ 38,2 milhões, que deverá ser paga em até 30 dias. O Cade ainda determina que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que passe a regular a área. Com informações do Estadão. 

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