Rio de Janeiro: TRE proíbe PMDB de veicular propaganda na TV e no rádio

O Tribunal Regional Eleitoral proibiu o PMDB de exibir a propaganda regional, no Rio de Janeiro, em rádio e TV até o fim desta semana. A decisão foi tomada com base na representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PER-RJ), que criticou a propaganda antecipada em favor do vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Em caso de descumprimento da ordem, ação prevê multa diária de R$ 50 mil pelo partido e que o Pezão seja penalizado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, pelo uso indevido da propaganda de seu partido. O site e o telemarketing já haviam sido suspensos pelo TRE. O procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirma que “a propaganda eleitoral é caracterizada como antecipada não apenas quando há um pedido expresso de votos ou a exposição de plataformas políticas”. Já que entendeu que há uma divulgação subliminar de candidaturas, mesmo um ano antes das eleições. Frases do possível candidato estão em análise como: “A paz é a maior conquista do Rio. Eu sei que ainda falta ela chegar para todo mundo, mas com determinação a gente chega lá”. Como não foi atendida a liminar para a retirada do site de Pezão, de sua página no Facebook e jingles e vídeos na internet, foi encaminhado um pedido pela PER-RJ, nesta terça-feira (19), para que fosse avaliada a duplicação da multa diária por descumprimento, passando para R$ 100 mil.