Manutenção de presos em presídios baianos é questionada pelo CNJ

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) deu o prazo até 5 de abril para o Governo do Estado da Bahia responder ao pedido sobre os presos mantidos em delegacias e presídios da capital e do interior. Após o Mutirão Carcerário realizado no estado em 2011, constatou-se que a situação em que se encontram os presídios baianos contraria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do acordo assinado pelo juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF/CNJ, a manutenção de 4.200 presos em celas impróprias desrespeita cronograma que o governo baiano acordou com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O juiz Losekann afirma que em agosto de 2012 foi entregue ao governador da Bahia, Jaques Wagner, o Relatório Final do Mutirão Carcerário de 2011, e na ocasião "ele se comprometeu a reavaliar a situação do sistema carcerário do estado e transferir os presos das delegacias improvisadas para penitenciárias do sistema prisional, pelo menos, em Salvador, onde a situação é mais grave. Mas, pelo que estamos vendo, até agora não parece ter havido mudança", diz Losekann.