Ex-funcionários da Shell e da Basf aceitam acordo do MPT

Após adiamento do acordo entre ex-funcionários da Shell, Basf e o Ministério Público do Trabalho (MPT), as multinacionais aceitaram a proposta de acordo nesta segunda-feira (11). A documentação fechando o ajuste, um dos maiores processos trabalhistas, foi protocolado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Está previsto o pagamento de R$ 200 milhões por dano moral coletivo e estão garantidos atendimento médico vitalício e indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticidas em Paulínia (SP). Abre-se a partir de agora um prazo de 10 dias para a redação do acordo, que será homologado até 21 de março. Segundo a relatora do caso no TST, a ministra Delaíde Arantes, a destinação do pagamento do dano moral coletivo será distribuída da seguinte forma: R$ 50 milhões para a construção de uma maternidade em Paulínia e os R$ 150 milhões doados em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões para o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Quanto ao pagamento por danos morais e materiais individuais, e indenização pela omissão na assistência médica no curso do processo serão de 70% do valor da sentença, ou seja, R$ 20 mil por ano trabalhado ou fração superior ou igual a seis meses, com correção monetária e juros em parcela única. No total serão pagos R$ 420 milhões para 1.068 trabalhadores. Os 76 trabalhadores que entraram com ações individuais contestando assistência médica integral terão prazo de 30 dias para decidir se aceitam o acordo. Mas, para serem beneficiários terão que desistir do processo individual.