CNJ exige que Piauí cumpra prazo no preenchimento de vagas para juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra o prazo de 40 dias para a promoção e remoção de juízes. A determinação responde ao pedido da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) que averiguou que há 11 cargos desocupados. Desses, quatro já estão vazios há mais de 40 dias e cinco ainda esperam abertura de edital. O CNJ exige o preenchimento das quatro vagas imediatamente. Segundo levantamento feito pela Amapi, desde 2010, das 120 promoções ou remoções que ocorreram ou deveriam ter ocorrido no TJ-PI, apenas três foram feitas dentro do prazo estabelecido. Para o presidente da Amapi, José Airton Medeiros, a demora no preenchimento dos cargos é prejudicial para a população devido a lentidão nas decisões. "Quando um juiz é promovido e sai da comarca, os processos ficam paralisados com demora ainda maior na decisão final. O prejuízo é quase sempre irreparável”, afirmou Medeiros.