Collor quer implementar mudanças no STF

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Fernando Collor (PTB-AL) propõe mudanças significativas no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC prevê, entre outras mudanças, o aumento da quantidade dos ministros de onze para quinze,a elevação da idade mínima para admissão na Corte de 35 para 45 anos e a fixação de um mandato de 15 anos. A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Collor alega que a ideia de aumentar o número de membros do Tribunal se deve a crescente demanda do órgão. Já com relação a determinação de um mandato o senador argumenta que a mudança mais constante no quadro permitiria uma maior atualização ideológica. Outra modificação prevista pelo texto é o estabelecimento da necessidade de 54 votos para a aprovação da entrada de um ministro no STF pelo senado. Hoje são necessários apenas 41 votos. O texto ainda cria uma série de restrições para a indicação. Não poderá integrar a lista quádrupla quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de agência reguladora ou advogado-geral da União. Também estará excluído quem tiver exercido mandato eletivo no Congresso Nacional ou quem tenha sofrido condenação criminal por órgão colegiado.