STJ admite envio de recurso sobre crime de embriaguez ao volante ao STF

A vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o envio do recurso do Ministério Público Federal(MPF), que pretende debater quais são as provas válidas para confirmar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A apelação do órgão é contra a decisão da 3ª Seção do STJ que determinou que somente o bafômetro ou o exame de sangue podem ser utilizados como comprovações para caracterizar o crime. Por cinco votos a quatro, a seção negou provimento a um recurso especial em que o MP contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir embriagado. O órgão alega que o tema tem repercussão geral, além de ofensa a Constituição, infração que só pode ser avaliada pelo STF. Com informações do Conultor Jurídico.