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Audiência no STF volta a discutir nova Lei de TV Paga

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a nova Lei da TV Paga no Brasil. O ministro Luiz Fux conduzirá a segunda e última etapa dos debates, que começaram na semana passada, para subsidiar o julgamento das três ações sobre a matéria. Os benefícios e prejuízos da nova lei deverão ser apresentados por 15 expositores, para mostrar a falta de consenso que existe entre as categorias desde a discussão do projeto no Congresso Nacional. Cada um dos expositores, que representam governo, empresas de televisão aberta e paga, programadores, pesquisadores e produtores, falará por 15 minutos. Atualmente, existe conflito de interesses entre as categorias. No Brasil, existem cerca de 16,2 milhões de assinantes e atinge mais de 50 milhões de expectadores. O crescimento de 200% do segmento foi propulsionado pelo desenvolvimento da classe C.

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