STF decidirá sobre vetos na próxima quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, na próxima quarta-feira (27), a ação que questiona a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes em ordem cronológica. Na sessão também será definido se a não votação dos vetos impediria o Congresso Nacional de dar prosseguimento a pauta. O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). Se o Tribunal determinar que os vetos trancam a pauta da Casa a votação do orçamento de 2013 será considerada inconstitucional, por isso a decisão orçamentária foi interrompida até que haja um entendimento sobre o assunto. Caso a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, que estabelece que a votação deve ser feita de acordo com a cronologia, a União pode ter um prejuízo de R$ 471,35 bilhões, de acordo com o governo. Na última segunda-feira (18), os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgaram que o Congresso iria esperar o posicionamento da Suprema Corte sobre os 3 mil vetos presidenciais,  mesmo depois de Fux anunciar que a decisão era relativa somente aos vetos e não atingia a votação da lei orçamentária.