Justiça permite que Souza Cruz mantenha contratação de provadores de cigarros

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não proibir a contratação de trabalhadores no chamado painel sensorial de avaliação de cigarros da Souza Cruz. A determinação foi baseada na divergência aberta pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, segundo a qual, a atividade por ser lícita e regulamentada não pode ser proibida. A indenização no valor de R$ 1 milhão foi confirmada. O painel é formado por um conjunto de funcionários que provam os cigarros fabricados pela empresa para atestar seu padrão de qualidade. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região em 2003 a partir de uma ação individual movida por um ex-empregado da Souza Cruz. Ele cobrou, na Justiça comum, indenização por problemas de saúde decorrentes dos serviços prestados no painel sensorial. A Justiça condenou a companhia a pagar indenização por danos morais coletivos e difusos, a prestar assistência médica aos provadores por 30 anos e vetou a contratação de novos empregados. O Tribunal manteve a determinação mas não concordou com a compensação. Segundo o MPT, o nome painel sensorial é apenas fachada para o que seria uma "uma brigada de provadores de tabaco". A prática seria uma conduta ofensiva à saúde e à vida dos trabalhadores que funcionariam como cobaias humanas. A Souza Cruz alega que a experimentação só pode ser realizada por pessoas e é uma etapa essencial para garantir a uniformidade do produto. A empresa também ressaltou que a adesão ao painel sensorial é voluntária e restrita aos maiores de idade e fumantes. Além disso, não integra o contrato de emprego, e não tem natureza jurídica de prestação de serviços. A divergência aberta por Gandra se baseou nos argumentos usados pela companhia. Segundo ele, o fato de a atividade  não poder ser executada por máquinas, o caráter voluntário da adesão e a obrigação que o experimentador tem de ser fumante invalidam a proibição. Para o ministro as próprias pessoas já põem sua saúde em risco apenas por serem fumantes. As justificativas dadas por Gandra foram aceitas pela maioria. Com informações do Consultor Jurídico.