Operação Porto Seguro: Corregedoria da AGU arquiva sindicância contra advogados

A Corregedoria da Advocacia-Geral da União (AGU) arquivou a sindicância movida contra os advogados públicos Evandro Gama, Grace Mendonça e Altair Lima. Eles eram investigados por suspeita de irregularidade no caso Ilha das Cabras. A Polícia Federal investiga a participação da AGU na Operação Porto Seguro por venda de pareceres técnicos por servidores para beneficiar empresas. Indícios apontavam que Grace Mendonça, secretária-geral de Contencioso da AGU, e Altair Lima, secretário-geral adjunto de Contencioso, teriam atuado ou omitido de forma indevida nos processos administrativos e judiciais referentes ao Agravo de Instrumento (AI) 698.548, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a anulação de todas as decisões desfavoráveis ao ex-senador Gilberto Miranda.

Para a corregedoria da AGU, não há indícios de irregularidades. O órgão aponta que o ingresso da União em processos que discutem interesses privados é amparado pela legislação quando se verifica o interesse da União, e pode pedir a nulidade dos vereditos da Justiça Estadual. Outro ponto observado pela corregedoria é que, quando o pleito de intervenção da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) chegou à AGU, já havia pendência na decisão do AI 698.548, e que sem a intervenção da União, o interesse poderia perecer. Outro fundamento para arquiva a sindicância é de que até a deflagração da Operação Porto Seguro, não havia qualquer indício de que os advogados públicos precisassem agir com cautela extraordinária no caso.

A corregedoria afirma ainda que houve transparência no modo como a Secretaria-Geral de Contencioso tratou o caso desde o início, e que no mesmo dia que a manifestação foi aprovada, foi encaminhada aos órgãos competentes. Para a AGU, os advogados agiram com cautela, agilidade, técnica e transparência exigíveis de qualquer profissional da AGU, e por isso, arquivou o a sindicância contra os advogados públicos da União.