STJ retoma julgamento de processo do Ecad contra a Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra a TV Globo, na última semana. O Ecad requer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação. O valor representa um aumento de aproximadamente 300% em relação ao contrato anterior. O caso foi levado ao STJ em 2008 após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negar o pedido de aumento. A corte Superior começou a julgar o caso em 2009 e teve que recomeçar devido a uma alteração na Turma julgadora. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu os recursos apresentados e manteve a decisão da Justiça do Rio.  Ele considera que o Ecad tem importância inequívoca e se caracteriza por integrar "espaço público, ainda que não estatal".

O ministro afirma que por causa do caráter híbrido da atividade exercida pelo Ecad, o Judiciário estaria autorizado a intervir no caso para garantir a aplicação de direitos fundamentais, reconhecidos pelo STF. O magistrado ainda considera que o Ecad feriu os princípios da boa-fé e do equilíbrio econômico do contrato ao se recusar a negociar com a TV Globo os valores pela execução pública de obras musicais. Além disso, salientou que o Ecad não demonstrou que o valor cobrado não correspondia a uma remuneração justa para os autores das obras ou causasse prejuízos. Tampouco justificou o aumento de 300% dos valores até então praticados.