OAB tenta suspender uso obrigatório de PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional quer suspender o uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico (PJe) enquanto os problemas relacionados ao sistema de transmissão de dados não for resolvido.O órgão está compilando casos de prejuízos gerados em razão do uso exclusivo do PJe para tentar convencer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a reconsiderar a decisão, especialmente em relação a Justiça do Trabalho. A instituição quer prorrogar por 12 meses o período de transição. As Seccionas do Pará e do Rio de Janeiro, por exemplo, já pediram formalmente ao CNJ a suspensão da obrigatoriedade do uso do PJe na Justiça do Trabalho. A OAB/PE havia feito o mesmo, mas o CNJ cassou a liminar concedida e manteve a obrigatoriedade do utilização. No Pará há dificuldades com a internet, já no Rio é o acesso aos equipamentos. De acordo com o presidente, da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, o processo eletrônico funciona muito bem enquanto projeto, porém, na prática, é um sistema muito lento e tem falhas de conexão que acaba prejudicando o advogado trabalhista pelo tempo gasto. OAB-RJ questiona o fato de os computadores disponibilizados pelo tribunal não poderem ser utilizados pelos advogados para peticionar. O PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho.