Hilton Coelho aciona MPF contra construção de quebra-mar da Bahia Marina

O vereador Hilton Coelho (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a obra de ampliação do quebra-mar na altura do restaurante Amado, localizado no Comércio. O pedido de representação foi feito ao órgão nesta quinta-feira (7). A obra pretende reduzir o impacto da maré e dos ventos sobre os barcos ancorados na Bahia Marina e é realizada pela construtora Aldeiotta Empreendimentos S/A. O edil pediu providências ao MPF, pois acredita que a a ampliação poderá “interferir no ecossistema da região”, com depósito de pedras concreto e o dano ser irreparável. O pedido de representação questiona os alvarás e licenças ambientais dados pela gestão do ex-prefeito João Henrique (PP). A obra começou no período pré-carnaval, e segundo Hilton, a construção não conta com todos os documentos necessários para a sua regularidade. O socialista destaca o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que prevê o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, que deve observar normas específicas federais, estaduais e municipais. Caso não exista o licenciamento ambiental, expedido de forma regular, cumprindo todos os dispositivos previstos em Lei, o executor da obra deve ser sancionado e a obra demolida. O vereador espera que o MPF, após constatar as irregularidades, sancione com interdição, embargo ou demolição da construção.