CNJ suspende liminar e mantém uso de PJes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a liminar expedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo que suspendia o uso do processo judicial eletrônico (PJe) nas Justiças federal, estadual e trabalhista. A decisão foi tomada por unanimidade. O conselheiro Wellington Saraiva relatou ser inviável abrir processos físicos em varas onde o dispositivo eletrônico já funciona. “O Conselho Superior da Justiça do Trabalho demonstrou essa impossibilidade, até porque as varas que migram para o modelo do PJe, são informatizadas para funcionar exclusivamente de forma digital. E essa é justamente a intenção do PJe", disse. Atualmente 37 tribunais e seções judiciárias já usam a ferramenta. O PJe foi desenvolvido pelo CNJ juntamente com outros órgãos da Justiça. Em sete tribunais o sistema já está em fase de homologação e em outros quatro sem encontra em teste. O peticionamento eletrônico tornou-se obrigatório, no último mês, para todos aqueles que precisam dar entrada em processos no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), eliminando-se a possibilidade de utilizar petições em papel.