Joaquim Barbosa diz que a Corte tem a palavra final em assuntos da Justiça

Em resposta a declaração do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) - de que o Supremo faria interpretações circunstanciais da Constituição, tarefa que só cabe ao Legislativo -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (4), que a Corte tem a palavra final em assuntos levados à Justiça que envolvam a Carta Magna. Barbosa falou com jornalistas quando chegou para a abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. Maia afirmou ainda que a atitude do Supremo é "muito preocupante" e que é preciso uma postura enérgica e intransigente por parte do Legislativo. A fala foi proferida no discurso em que o ex-presidente realizou ao deixar o cargo. A relação entre Legislativo e Judiciário estão estremecidas desde 2012. As divergências entre os dois poderes se iniciaram durante o julgamento do Mensalão, quando o STF determinou a perda automática do mandato dos parlamentares em caso de condenação e que o Legislativo só deveria endossar o entendimento. Muitos deputados consideraram a decisão uma ingerência. Também abalou a relação entre as instâncias a liminar expedida pelo ministro Luiz Fux que proibia a votação dos vetos ao projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, o que impediu o andamento da pauta do Congresso. O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia de abertura do ano judiciário no STF na última sexta-feira (1º). Embora tenha confirmado presença, o então líder da Casa não apareceu.