Obras de presídio estão paradas devido a problemas na licença ambiental

Devido a irregularidades na licença ambiental um presídio que está sendo construído na cidade de Florínea, leste de São Paulo, continua com suas obras suspensas. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou o pedido de suspensão de liminar, que estabelece o embargo da obra, feito pelo estado. A sentença da 1ª Vara da 16ª Subseção Judiciária de Assis determinou a anulação da licença ambiental prévia, concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Para que a construção prossiga é necessária a licença emitida pelo Ibama. O estado sustenta que a documentação está regular. Argumenta também que haverá uma lesão aos cofres públicos devido aos R$ 1,7 milhão já gastos na obra. Afirmou ainda que a aglomeração de presos geram o alastramento de doenças infecto contagiosas e aumenta o risco de rebeliões e fugas. No entendimento da ministra, a liminar só poderia ser suspensa caso houvesse dano caracterizado à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas, o que segundo ela não ocorreu. Para Eliana, o que se vê no caso é o cotejo de interesses públicos, de ambos os lados. Da parte do estado de São Paulo há a preocupação real com a superlotação carcerária, que demanda a construção de novos presídios. Do outro lado há a constatação do impacto ambiental negativo que colocaria em risco a bacia hidrográfica do Médio Paranapanema.