TRF rebate Anvisa e diz que venda de álcool líquido não está proibida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou, nesta sexta-feira (25), que a venda de álcool líquido não está proibida a partir do dia 29 de janeiro de 2013 como divulgou, nesta quinta-feira (24), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Agência, a comercialização estaria vetada até o julgamento dos recursos pendentes relacionados ao assunto. Em julho de 2012, o TRF-1 validou uma resolução da Anvisa de 2002 que proibia a fabricação e venda de álcool com graduação acima de 54° GL, que são muito inflamáveis. O órgão então, deu as indústrias o prazo de 180 dias para adequação a nova norma. O período expira em 28 de janeiro. Dessa forma, para a Anvisa, a venda do produto está automaticamente proibida no dia 29 de janeiro. A assessoria da agência reafirmou o posicionamento da instituição e diz que os recursos apresentados pela entidade representativa dos fabricantes não suspendem a aplicação da resolução. Segundo o gerente do departamento de saneantes da Anvisa, Francisco Mancilha, o órgão não recebeu nenhuma notificação sobre efeito suspensivo da medida. Com informações do G1.