Sarney diz que Congresso vai conseguir votar FPE até fevereiro

O presidente do Senado, José Sarney, disse que o Congresso vai conseguir cumprir o prazo determinado pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para a aprovação das novas normas de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Sarney, desde dezembro a matéria já estava na pauta do plenário para ser votada, e com pedido de urgência. “Eu não vejo porque não resolvermos isso até mesmo no mês de fevereiro, se tivermos uma certa boa vontade das bancadas”, disse. Lewandowski irá prorrogar em cinco meses as atuais regras de distribuição do FPE que foram consideradas inconstitucionais pelo STF em 2010. A decisão da Corte, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário, foi motivada por ação ajuizada pelos governadores dos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e do Maranhão. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.