TJ-RJ suspende liminar que afastaria presidente do Conselho do Sesc/Senac

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, nesta quarta-feira (23), a liminar que determinava o afastamento do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antônio de Oliveira Santos, da presidência do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac. A decisão foi da 15ª Câmara Cível do TJ-RJ. Na última quarta-feira (16), o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de Oliveira Santos da presidência do Conselho Nacional do Sesc/Senac, a pedido da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Na decisão do TJ-RJ, o relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, considerou, ao suspender a medida, a jurisprudência do TJ-RJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que orienta a “concessão de tutela antecipada sem audiência da parte contrária só deve ocorrer em casos excepcionais, quando há o risco de que o réu possa, se préviamente citado, frustrado alcance da medida, o que, ao menos neste exame, não se verifica no presente caso”. O desembargador afirmou que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 2004, foram somente em relação a três contas e não à prestação de contas como um todo. Segundo Chagas, as irregularidades diziam respeito a 0,49% das despesas referentes ao exercício do ano de 2000 do Sesc e que "a pretensão de afastar o primeiro agravante já se encontra prescrita há mais de três anos". O magistrado explicou que ainda será necessária uma analise mais aprofundada da matéria, com depoimento dos envolvidos.