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Sarney diz que não ficou chateado com pedido de ministro e minimiza conteúdo de resposta

O presidente do Congresso, José Sarney, negou que tenha ficado chateado com o fato de o ministro Ricardo Lewnadowski ter pedido que a Casa se manifestasse sobre a possível omissão da Câmara e do Senado sobre a formulação da nova lei sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sarney minimizou o conteúdo do ofício que mandou para o ministro, nesta quarta-feira (23), e disse que o questionamento de Lewandowski foi um procedimento corriqueiro. “Foi uma coisa normal. Ele tem um prazo que a lei manda que peça informações ao Congresso e o Congresso responde”, afirmou. Entretanto, no documento, Sarney, além de negar a omissão, afirmou que não há justificativa para qualquer “intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo”. O requerimento de Lewandowski foi motivado pela ação movida pelos estados da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e Minas Gerais que pedem a manutenção das atuais regras do FPE, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a aplicação da lei inconstitucional.

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