Juiz diz que ação do Coren para proibir fantasia de enfermeira transborda um moralismo repressor
O juiz federal da Subseção Judiciária de Juazeiro, no norte baiano, Eduardo Gomes Carqueija, autorizou, na última quinta-feira (10), que o bloco carnavalesco “As Poderosas” utilizasse como tema para o carnaval juazeirense de 2013 a fantasia de enfermeira. A decisão foi uma resposta à Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren), que pedia uma liminar que proibisse o uso da indumentária. O Conselho argumenta que o fato do bloco de travestidos usar roupa de enfermeira “cria uma situação extremamente vexatória a todos os profissionais de enfermagem e associa a imagem dos enfermeiros à prática de atividades eróticas, deturpando as ações de enfermagem tão necessárias perante situações de verdadeiro risco à integridade física do paciente.” Segundo o Coren, a liminar impediria que esses danos viessem a acontecer. No entanto, o magistrado negou o pedido. Na decisão, Carqueija ressalta que “a temática do desfile do referido bloco há de ser compreendida no contexto de uma festa carnavalesca (...). É, assim, ambiente propício a piadas, inversões, fantasias, encenações e até protestos.” E finaliza: “o que a petição inicial transborda é, sim, um moralismo repressor e um totalitarismo incompatível com o valor maior da liberdade. A construção de uma sociedade livre ainda é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.” Veja aqui a decisão.