Revogação de edital para vaga no TJ-BA provoca questionamentos; Advogados podem recorrer
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, revogou o edital que tornou pública a existência da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reservada ao Quinto Constitucional. A medida foi publicada pelo ex-presidente da Ordem, Saul Quadros, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), antes de deixar o cargo. A função ficou em aberto após a aposentadoria de Sinésio Cabral. Segundo o advogado Ricardo Meira, um dos que se inscreveram para concorrer ao cargo, o mandatário justificou o ato porque o prazo teria ocorrido em época de férias forenses, entre o Natal e o ano novo. "Só que o período diz respeito a prazo judicial, e isso não é um prazo forense", contestou, em entrevista ao Bahia Notícias. O curto período de tempo, no entanto, também foi alvo de protestos de membros da classe, já que muitos serviços, a exemplo de expedição de certidões, estavam parados. Meira diz que "existe a possibilidade" de entrar com um mandado de segurança contra o ato de Viana, mas "não há nada deliberado sobre isso". "Eu não sei exatamente porque ele revogou o edital anterior. Ele não suspendeu, ele não reabriu prazo, ele revogou. Provavelmente deve convocar novamente outro edital. Mas ele salvaguardou o direito que quem se inscreveu", considerou.
Foto: Aparecido Silva / Bahia Notícias