Procurador da República moverá ação para que estudantes possam contestar Enem

O procurador da República Oscar Costa Filho pretende entrar, nesta quinta-feira (3), com uma ação civil pública para garantir aos candidatos do Enem o direito de contestar judicialmente a nota da redação. Costa Filho resolveu tomar a decisão após a onda de protestos de estudantes nas redes sociais contra a correção da prova. Insatisfeitos, eles elaboraram um abaixo-assinado pela possibilidade de interpor recurso contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem. O documento, que já tem 8,5 mil assinaturas, deve ser entregue ao MPF e à Defensoria Pública da União (DPU) nesta quarta. Segundo o procurador, permitir a revisão da nota da redação tornaria o Enem mais transparente. "Em todo concurso público é sagrado o direito da revisão", afirma. "Não adianta fazer uma maquiagem fornecendo um guia para os candidatos entenderem as notas e não permitir que a pontuação possa ser impugnada." Os alunos organizaram passeatas em pelo menos 13 cidades do país exigindo que o MEC dê acesso ao exame e revise o texto daqueles que se sentirem injustiçados. A redação tem um grande peso na nota final do exame que é aceito como vestibular em muitas instituições de ensino superior. O Inep não permite revisão da nota. Segundo a Assessoria de Imprensa do MEC, neste ano será cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPF para que os candidatos tenham acesso ao espelho da correção da prova. A "vista pedagógica" estará disponível a partir de 6 de fevereiro, pela internet. Entretanto, os estudantes dizem que não estão reclamando de notas baixas, mas de "notas injustas" e da "arbitrariedade" do Inep por não conceder possibilidade de revisão da pontuação. Informações do Estadão.