OAB publica edital que elabora lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ-BA

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, antes de deixar o cargo, publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o edital que torna pública a existência da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reservada ao Quinto Constitucional. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Sinésio Cabral. O edital, publicado no DJE no último dia 18, estabelece que podem participar da seleção o advogado que praticou, pelo menos, cinco atos privativos de advogado, em cada um dos dez anos de exercício profissional, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário. Além disso, determina a apresentação de currículo, termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo, de certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária. O edital proíbe a participação da elaboração da lista sêxtupla dos membros de órgãos da OAB durante a gestão para qual foram eleitos, ainda que tenham se licenciado ou renunciado ao cargo. Já os ex-presidentes da Ordem que pleitearem a vaga de desembargador terão seu direito de participação no Conselho suspenso, até a nomeação do ocupante da vaga.