Ministro da Justiça pediu agilidade na aprovação do PL que altera Lei Seca

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu uma maior celeridade na aprovação do Projeto de Lei da Câmara 27/2012 que alterará a Lei Seca. O texto propõe o aumento da multa para motorista que for pego dirigindo alcoolizado ou sob efeito de drogas. A penalidade passaria dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na infração em um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir durante o período de um ano. O projeto foi aprovado, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para votação em plenário. Depois de aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Cardozo colocou que a ação é fundamental para garantir a aplicação das sanções previstas no texto a motoristas flagrados sob efeito de álcool nas operações da polícia rodoviária durante o período de férias. “O que nós gostaríamos de solicitar é que ele [o projeto de lei] fosse aprovado sem alterações para que pudesse ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, de modo a ter incidência agora. É importante para a operação de férias e do carnaval que a gente tenha um texto que nos permita o rigor da lei”, concluiu. O ministro ressaltou que possíveis alterações para “adequar” e “melhorar a lei” podem ser discutidas no futuro, como a questão da tolerância zero ao álcool.